sexta-feira, março 27, 2009

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Com a medida, o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, pode incluir telefones fixos ou móveis com DDD do Estado de São Paulo.

Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para este formulário também está disponível na página do Procon-SP).

De acordo com o órgão, o canal também permitirá que o usuário de telefonia registre reclamações contra empresas que eventualmente desrespeitem a medida.

Nesse caso, a punição é prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Também pela web, as empresas de telemarketing do Estado paulista poderão fazer um cadastro para consultar os números das pessoas que não desejam receber ligações sobre venda de produtos ou serviços.

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