sexta-feira, agosto 29, 2008

Parabéns ao governador do Estado de São Paulo, José Serra

O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios.

A proposta é apontada pela Secretaria Estadual da Saúde como "a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo". O projeto foi apresentado nesta quinta-feira em evento no Instituto do Câncer de São Paulo "Octavio Frias de Oliveira".

A lei prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) como também pela Vigilância Sanitária. No primeiro caso, a autuação pode variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento. No segundo, a multa varia de R$ 148,80 e R$ 148 mil

O texto assinado pelo governador não limita a restrição apenas a ambientes onde há comércio de alimentos --como açougues, padarias e supermercados--, mas estende a proibição para áreas de lazer, esporte e entretenimento, entre outras.

Em todos os locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição e telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Fica sob responsabilidade dos responsáveis dos estabelecimentos coibir o fumo e, em caso de resistência, a lei prevê que, se necessário, a polícia deve ser chamada. Os clientes também poderão fazer a denúncia em caso de desrespeito à lei.

Apesar de duro contra o fumo, o projeto do governo do Estado prevê algumas exceções. Será permitido o uso de produtos fumígeros em locais de culto religioso "onde o fumo faça parte do ritual" e instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável. Também será permitido o fumo em estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígeros, como charutarias.

Procurada pela reportagem, a Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do Brasil, comunicou que não iria se pronunciar antes de ter conhecimento do texto do projeto.

Temor

No segmento de bares, lanchonetes e casas noturnas o temor é de que a restrição total ao fumo afugente parte da clientela. Em São Paulo, um programa da Secretaria Estadual da Saúde incentiva empresas que queiram abolir o fumo de suas dependências por enquanto encontra baixa adesão, somente 37 instituições. Quem participa recebe o selo "Ambiente Livre de Tabaco".

No setor de bares e restaurantes a única é a Pizzeria 1900, que desde 1º de maio aboliu o fumo em suas dependências. Segundo o sub-gerente da casa, Anderson Pedro Rocha, apesar da restrição, o movimento se manteve inalterado.

"Medo nós tínhamos, achávamos que iria atrapalhar o movimento, mas, pelo contrário, o movimento se manteve e ainda recebemos elogios", afirma. De acordo com ele, as queixas foram muito poucas.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha para a organização não-governamental ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), divulgada em maio deste ano, mostra que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados. No ano passado, a mesma pesquisa foi realizada apenas no Estado de São Paulo e a proporção foi idêntica.

Exemplos

O projeto do governador Serra segue tendência registrada já em vários países que restringiram o fumo em locais fechados. No Brasil, uma legislação mais dura contra o tabagismo já foi adotada em algumas cidades

No Rio de Janeiro, um decreto do prefeito da cidade, Cesar Maia (DEM), também proibiu o fumo em locais fechados, públicos ou privados. A lei entrou em vigor em 31 de maio, mas sua aplicação teve vida curta. Uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos do decreto quatro dias depois.

A decisão foi concedida em mandado de segurança pedido pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do município. Diferentemente do projeto do governo paulista, o decreto de Cesar Maia não abria exceções ao tabagismo, sendo proibido até mesmo em tabacarias.

Em fevereiro, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sancionou um projeto do vereador Farhat (PTB) aprovado pela Câmara que proibia o fumo de de cigarrilhas, charutos ou cachimbos, a não ser em áreas específicas, fechadas e separadas das demais dependências dos estabelecimentos.

Folha Online

Um comentário:

Jaqueline Amorim disse...

Oi Mary! Sou completamente a favor desta nova medida! Muito bom!!! Eu não sou obrigada a fumar junto com os "viciados" que não buscam ou não querem buscar ajuda para se livrar deste vício maledito! Beijos e bom final de semana! :)