sexta-feira, agosto 22, 2008

Filho adotivo terá direito a dados sobre pai biológico


Filhos adotivos terão direito a conhecer o nome de seus pais biológicos, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

A proposta, que integra um pacote de novas regras para a adoção, ainda tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

A permissão vale para maiores de 18 anos. Antes de completar essa idade, a criança ou o adolescente terá que fazer um pedido à Justiça e deverá ter acompanhamento jurídico e psicológico. Continue lendo...

Nenhum comentário: